Glossário

Alienação política — Quando um indivíduo ou todo um segmento da população se aparta da política, agindo como se esta não fosse uma dimensão constitutiva de nossa vida em sociedade, encontra-se em estado de alienação política. Assim, a alienação pode ser efeito tanto de estratégias de poder destinadas a reservar o exercício da política a determinados grupos (como o dos políticos profissionais) quanto resultado de frustrações e decepções políticas.

Burocracia — As instituições, normas e procedimentos que regulamentam o funcionamento e a administração do Estado compõem a burocracia. Em decorrência da distância que frequentemente se estabelece entre a burocracia e o pleno exercício da cidadania, o termo também é utilizado pejorativamente, para designar o conjunto de obstáculos que a administração estatal interpõe ao livre exercício de direitos por parte do cidadão.

Classe política — Usa-se a expressão classe política para designar o segmento da sociedade que, diferentemente do restante da população, se profissionaliza no exercício da política.

Coiote — Em analogia à proverbial esperteza do animal de mesmo nome, o termo coiote é usado para designar aquele que se beneficia de demandas criadas por (i)migrantes, seja do ponto de vista dos deslocamentos até o território pretendido, seja no que diz respeito ao agenciamento para o trabalho.

Comunidade política — Um grupo de cidadãos relacionados ao poder de um mesmo Estado constitui uma comunidade política.

Conservador — De forma geral, chama-se de conservador o indivíduo, grupo, atitude ou instituição que, visando manter inalterado um determinado estado de coisas, posiciona-se e/ou atua contra possíveis mudanças.

Corpo legal — Corpo legal é uma expressão que designa o conjunto de leis referentes a uma determinada esfera de atividades, como a eleitoral.

Cristalização do poder — Fala-se em cristalização do poder sempre que o princípio democrático da alternância é contrariado, seja pela permanência no poder do mesmo indivíduo, grupo ou classe social, seja pela manutenção de esquemas e estratégias de atuação na política, inclusive no que diz respeito às eleições.

Curral eleitoral — Durante a “República Velha”, em que o voto era aberto, chamava-se de curral eleitoral o grupo de cidadãos cujo voto era diretamente controlado por um determinado político e/ou por alguém poderoso e influente. Mesmo depois da instituição do voto secreto, na década de 1930, o termo continuou a ser usado, para designar a(s) região(ões) de influência de um político.

Democracia — Um regime é democrático quando é baseado no princípio da soberania popular. A democracia é, portanto, o regime político em que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Como garantia de que assim seja, toda democracia pressupõe rotatividade no poder.

Democracia participativa — Quando um regime democrático se baseia na participação direta dos cidadãos nas decisões políticas socialmente relevantes, diz-se que ele constitui uma democracia participativa.

Desobediência civil — Caracteriza-se como desobediência civil toda aquela estratégia de luta política cujo objetivo é defender direitos civis ameaçados ou violados por leis ou por decisões oficiais. Trata-se, portanto, de uma manifestação direta da soberania popular, capaz de suscitar a revisão ou a revogação de leis e decisões arbitrárias.

Deveres civis — Chamam-se deveres civis aos deveres decorrentes do exercício dos direitos civis pelo cidadão. Nesse sentido, esses deveres são uma condição para o exercício dos direitos civis a que se relacionam.

Direção argumentativa — Toda argumentação visa, por meio de diferentes recursos, levar o interlocutor a aceitar uma determinada conclusão (tese). Tendo em vista esse objetivo, a direção argumentativa de um texto é a sinalização, a cada passo de um raciocínio, da perspectiva defendida.

Direitos civis (políticos e sociais) — Os direitos civis são aqueles que envolvem o exercício cidadão da liberdade. É o caso, por exemplo, do direito à vida e do direito de ir e vir.

Estado mínimo — Em sua fase atual, o assim chamado “novo capitalismo” ou “capitalismo neoliberal” preconiza um Estado mínimo, ou seja, um Estado que evite intervir no funcionamento do mercado — supostamente capaz de se regular por sua própria lógica e dinâmica — aliado a uma administração pública a mais enxuta e a menos custosa possível. A aplicação dessa diretriz tem significado, em todo o mundo, um grande desinvestimento nas políticas sociais.

Exclusão social — Quando um indivíduo ou todo um grupo é direta ou indiretamente impedido de ter acesso a direitos e/ou recursos socialmente disponíveis, podemos dizer que sofrem de exclusão social.

Frase icônica — Consideramos uma frase icônica quando ela funciona como um ícone, ou seja, como um símbolo daquilo que designa ou significa. É, portanto, uma frase estereotipada, facilmente reconhecível como associada a uma situação, uma ideia ou um tipo de pessoa.

Jean-Jacques Rousseau — Nascido em Genebra, Suíça, Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi um filósofo cujas ideias inspiraram e influenciaram fortemente a Revolução Francesa. Seu livro mais conhecido – O contrato social – defende o contrato social como meio de conciliar a liberdade individual e a organização da sociedade.

Limpeza étnica — A expressão limpeza étnica tem sido utilizada para nomear as operações civis, policiais ou militares que, a exemplo do que sucedeu na Europa, durante a Guerra dos Bálcãs (1912-1913), a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e as guerras da Iugoslávia(1991-1995) e de Kosovo (1996-1999), visam eliminar determinados grupos étnicos, como os judeus e os ciganos, da população nacional que integram.

Macroeconomia liberal — A organização geral, o funcionamento e os componentes de um sistema econômico (taxa de juros, câmbio, balanço de pagamentos, nível geral de preços, nível de emprego etc.) compõem a macroeconomia. Assim, Macroeconomia liberal é o termo utilizado para nomear, no seu todo, o sistema econômico que se organiza com base no novo capitalismo (Cf. Estado mínimo e Teoria da representação mínima).

Não brancos — A expressão não brancos tem sido usada para referir todos aqueles que, numa população como a norte-americana, não são reconhecidos como brancos e, em consequência, são discriminados e sofrem diferentes procedimentos de exclusão social.

Políticas migratórias — Em resposta a grandes e numerosas ondas internacionais de migração, muitos estados nacionais e numerosos organismos internacionais estabeleceram políticas migratórias, destinadas seja a garantir os direitos básicos dessas populações, seja a regulamentar sua entrada e permanência num determinado país ou região.

Postura libertária — Uma pessoa ou instituição defende uma postura libertária sempre que se manifesta em favor da liberdade individual ou coletiva.

Princípio republicano — Em oposição a regimes como o monárquico, o princípio republicano estabelece que a gestão da res publica — expressão latina para coisa pública, ou seja, para aquilo que, num Estado, é do interesse de todos e de cada um —é incumbência de um governante eleito por voto popular e em mandato de duração definida.

Produção fordista — Esquema de produção industrial que, à semelhança da linha de montagem idealizada por Henry Ford, aumenta exponencialmente a produtividade.

República Velha — República Velha é um termo cunhado por historiadores para nomear as primeiras décadas do regime republicano no Brasil. Tendo durado da Proclamação da República até a Revolução de 1930, que deu início à “República Nova”, a República Velha se caracterizou pela “política do café com leite” (em que grandes produtores de café (SP) e de leite (MG) se revezavam na presidência da República) e por práticas como a do curral eleitoral.

Revolução Francesa — Durante aproximadamente dez anos (1789 a 1799) a França viveu grande agitação política e social, da qual resultou a derrota da monarquia absolutista (assim como dos privilégios de classe que a caracterizavam) e a instauração da República, com base no princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. Assim denominada, a Revolução Francesa tornou-se, então, um marco histórico mundial da luta republicana pelos direitos humanos.

Seção eleitoral — No sistema eleitoral brasileiro, os eleitores são cadastrados com base na região em que residem. Para organizar e viabilizar o processo de votação, a região é dividida em seções. Assim, uma seção eleitoral é, também, o local em que um determinado grupo de eleitores exerce o seu direito de voto.

Síndrome — Um conjunto de sintomas associados a uma ou a mais de uma causa é chamado de Síndrome, em áreas do conhecimento como a medicina e a psiquiatria.

Sistema eleitoral — O conjunto de instituições, leis e normas que um Estado mobiliza para realizar e controlar suas eleições constitui o seu sistema eleitoral.

Soberania popular — Parte indissociável do princípio republicano, a soberania popular consiste em considerar a vontade dos cidadãos como critério absoluto para a constituição, a organização e o funcionamento do Estado. De acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição brasileira, “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Sufrágio — O termo sufrágio é usado como sinônimo de escolha, voto ou apoio.

Teoria da representação mínima — Preconizada por muitas instituições e diferentes setores da sociedade brasileira, a Teoria da representação mínima prega uma drástica redução do número de partidos e do número de representantes da população —vereadores, deputados estaduais e federais, senadores — nos parlamentos. De acordo com os críticos dessa corrente, que a associam ao estado mínimo, o resultado seria um radical empobrecimento da participação popular e da representatividade política.

Timeline — Um conjunto de eventos cronologicamente organizados, num projeto ou no planejamento de um trabalho, por exemplo, constitui uma timeline, termo inglês cujo significado literal é “linha do tempo”.

Vontade geral — Em Rousseau, a noção de vontade geral corresponde à interpretação que a classe política faz de qual seria, numa determinada circunstância, a “vontade do povo”, entendido como uma “pessoa coletiva”, dotada, portanto, dos atributos de toda e qualquer pessoa, vontade inclusive.

Voto distrital-majoritário — No debate sobre a reforma do sistema eleitoral brasileiro a proposta do voto distrital-majoritário para assembleias legislativas e Câmara Federal consiste em: 1. dividir os Estados em distritos eleitorais, cada um deles elegendo um deputado por maioria simples; 2. considerar vencedor do pleito o mais votado entre os candidatos distritais. Os críticos a essa proposta alegam que ela prejudica a representatividade política, seja por privilegiar os interesses regionais-distritais sobre os estaduais e nacionais, seja por dificultar e mesmo inviabilizar a eleição de candidatos de partidos pequenos.

Voto facultativo — Quando o Estado não estabelece qualquer restrição ou penalidade para o cidadão que decide não votar, dizemos que o voto é facultativo. Caso contrário, o voto é obrigatório.

Voto nulo — Não contabilizado no cômputo do total dos votos válidos, numa eleição, o voto nulo envolve algum desvio de registro (nome ou número do candidato, por exemplo) que impede sua validação. Na votação manual, o voto nulo corresponde, com frequência, a um protesto, como o voto no famoso rinoceronte Cacareco a vereador da cidade de São Paulo, no final da década de 1950, e diferentes manifestações de discordância e insatisfação. Dada esta possibilidade, muitos preconizam que o voto digital inclua esta opção.

Xenofobia — De origem grega, o termo xenofobia significa, literalmente, medo (fóbos) do que é estranho ou estrangeiro (xénos). É utilizado, no entanto, para designar a aversão, o ódio e/ou a hostilidade contra estrangeiros, especialmente em relação a imigrantes e refugiados.