O Programa Escrevendo o Futuro está acompanhando os principais encaminhamentos sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai definir os conhecimentos e as habilidades que todos os estudantes brasileiros têm direito de aprender ao longo da educação básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, além de orientar os currículos de redes de ensino e escolas públicas e particulares de todo o país.

A Base está prevista na Constituição Brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). É um documento normativo que está em elaboração desde 2014, por meio de um processo organizado pelo Ministério da Educação, com a participação de diversas organizações. A primeira versão foi apresentada em setembro de 2015 e passou por uma consulta pública que registrou cerca de 12 milhões de contribuições da sociedade civil. Após esse processo, uma segunda versão foi disponibilizada em maio de 2016, e, no último dia 6 de abril, o MEC apresentou a terceira versão do documento, que seguiu para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Conheça a nova versão da BNCC:

O CNE deve analisar e aprovar a base ainda este ano. Dessa forma, a expectativa é de que os novos currículos comecem a ser implementados em 2019.

Especialistas e instituições da área de educação destacam avanços na terceira versão, mas apontam uma série de desafios para a implantação visando garantir um alinhamento no sistema educacional brasileiro e a redução das desigualdades de aprendizagem presentes hoje nas escolas. A formação de educadores, a produção de material didático e o desenvolvimento de metodologias de avaliação são colocados como pontos de atenção, devendo ser priorizados ao longo do processo.

Ainda no dia 6 de abril, após o lançamento da terceira versão da Base, uma revisão final do Ministério da Educação retirou do documento oficial final da BNCC citações diretas à “identidade de gênero” e “orientação sexual”, conforme constava no material enviado à imprensa para cobertura nacional do tema. O MEC alegou necessidades de ajustes finais e retirada de redundâncias, mas especialistas e secretários de educação lamentaram as modificações.

MEC tira termo 'orientação sexual' da versão final da base curricular - G1

Base curricular: secretários querem retorno de 'identidade de gênero' - O Globo

Cenpec lamenta modificações na 3ª versão da Base - CENPEC